Cancele seu cartão de crédito mesmo com dívida

Isso é possível, e quando se encontrar nessa situação, o consumidor deve enviar uma correspondência com aviso de recebimento (AR), ou ainda, levar pessoalmente um ofício, cobrando recibo do gerente de atendimento ou de um funcionário do protocolo da agência em uma das vias desse documento, para o banco emissor ou a administradora do cartão, demonstrando que não tem mais interesse na manutenção do contrato, exigindo o imediato cancelamento do cartão e pedindo para que esta empresa se manifeste em um prazo de 10 dias, após a devolução do comprovante da entrega da carta, ou a data de recibo do ofício, para confirmar o pedido.

Esta medida é muito eficaz para evitar o inchaço da dívida em razão do aumento progressivo do saldo devedor do cartão já que, após o cancelamento, não podem mais incidir os juros do contrato.

Não havendo resposta no prazo, o consumidor pode ingressar com ação judicial visando a extinção do contrato e usando o comprovante de recebimento da carta, ou do ofício enviado, como prova da negativa do banco emissor ou da administradora em cancelar o cartão.

O fundamento jurídico do pedido encontra-se no Artigo 6°, inciso V, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e nos artigos 473º ou 478º à 480º do Código Civil Brasileiro, e, juntamente com o cancelamento, o consumidor deve pedir que o Juiz que receber a ação determine que o banco emissor ou a administradora do cartão não incluam o nome do mesmo no Serasa ou Scpc, até a decisão do processo.

O consumidor bancário pode fazer este pedido no Juizado Especial Cível, o antigo Juizado de Pequenas Causas, e, na primeira audiência, com auxílio do conciliador, carece solicitar um acordo para pagamento do saldo devedor com banco emissor ou a administradora do cartão, em condições favoráveis e compatíveis com a sua realidade financeira, exigindo também, que seja feito o recálculo da sua dívida, com a eliminação dos juros abusivos, encargos e multas diversas acrescidos na mesma de maneira obscura, distante dos padrões éticos e referências legais.

Para outras reclamações sobre Cartões de Crédito, o consumidor pode fazê-lo diretamente na sede ou nos postos de atendimento da Fundação Procon da Capital ou de sua cidade ou região, e ainda, no Ministério Público local.



Veja também:
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  • 12 comentários »

    1. Maria Lucia disse,

      25/04/2009 @ 14:40

      Fiz isso, mas o banco não cancelou! Oque devo fazer?

      obrigada!

    2. olga gores disse,

      23/06/2009 @ 20:01

      Goostei das orientaçoes, mas gostaria de ter um modelo de carta para enviar ao banco e ao cartão de credito, sera possivel?
      Obrigada Olga

    3. sergio ribeiro menezes disse,

      19/08/2009 @ 12:23

      Goostei das orientaçoes, mas gostaria de ter um modelo de carta para enviar ao banco e ao cartão de credito, sera possivel?

      Sérgio

    4. Ivonete disse,

      21/09/2009 @ 17:53

      Não consigo o endereço do cartão UNICARD E CREDICAD, passei um e-mail, ai ligaram para mim

      dizendo que tinham cancelado o cartão, hoje recebi uma fatura como que nada tivesse acontecido.

      Estou lidando com doença e não consigo pagar as faturas totais. Alguém pode mim ajudar com os

      endereços? Agradeço….

    5. Antonio Edson Leon de Oliveira disse,

      09/10/2009 @ 15:01

      Goostei das orientaçoes, mas gostaria de ter um modelo de carta para enviar ao banco e ao cartão de credito, sera possivel?
      Atenciosamente,
      Leon

    6. RENE FLORENCIO C SANTOS disse,

      06/11/2009 @ 12:49

      gostaria de um modelo de carta para cancelamento de cartao decredito com divida

    7. Cristina Almeida disse,

      16/11/2009 @ 9:53

      Goostei das orientaçoes, mas gostaria de ter um modelo de carta para enviar ao banco e ao cartão de credito, sera possivel?

    8. Elias Cardoso disse,

      05/01/2010 @ 6:35

      Gotaria de ter um modelo de carta para cancelamento de cartão de crédito com divida.

    9. NAEUDES FERRAZ disse,

      09/01/2010 @ 14:44

      GOSTARIA SE FOSSE POSSIVEL ME ENVIASSE POR IMAIL O MODELO DO OFICIO P O BANCO NO QUAL DEVO P QUE EU CONSIGA UMA DIVISÃO DOS DO MEU SALDO DEVEDOR, O MODELO DA CARTA P ENVIAR AO CARTÃO DE CREDITO.OBRIGADO POR A ATENÇÃO DE NOS AJUDAR

    10. thiago disse,

      22/01/2010 @ 8:59

      GOSTARIA SE FOSSE POSSIVEL ME ENVIASSE POR IMAIL O MODELO DA CARTA P ENVIAR AO CARTÃO DE CREDITO

    11. Iranildo disse,

      26/01/2010 @ 7:49

      Bom dia, tem como cancelar cartão de crédito consignado? possuo um cartão de crédito BMG CARD, que desconta parte da fatura direto no meu contracheque, pois sou funcionário público estadual. Minha dívida aumentou demais e os encargos mensais não param de crescer.

    12. silvio disse,

      26/02/2010 @ 12:35

      Boa tarde

      Gostaria de receber um modelo de carta pedindo o cancelamento do cartao mesmo com dividas .

      Sem mais fico no aguardo.

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